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» Matrículas 2017/2018  |  Educação Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo


 

> Período para apresentação da matrícula

 

- De 15 de abril a 15 de junho de 2017 -

 

A responsabilidade da matrícula cabe ao encarregado quando o aluno seja menor. É encarregado de educação quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados, nos termos da lei.

> Apresentação do pedido de matrícula

 

> Via Internet (Preferencialmente)


 

> Modo Presencial


 

A partir de qualquer computador com ligação à Internet, através da aplicação informática disponível em www.portaldasescolas.pt, poderá matricular o seu educando com recurso à autenticação através dos Cartões de Cidadão do aluno e do encarregado de educação (sendo necessário os respetivos PIN´s e leitor de cartões).

Caso opte por realizar a matrícula eletronicamente, deverá descarregar e preencher o Boletim de inscrição nas AEC e Educação Moral e Religiosa (EMR) e, posteriormente, fazer o upload do mesmo na aplicação da matrícula eletrónica ou efetuar a sua entrega, nos Serviços Administrativos do Agrupamento, no prazo das matrículas. Solicitamos que, neste caso, o encarregado de educação informe o Agrupamento da realização da matrícula eletrónica através do e-mail: serv.administrativos@aemafra.edu.pt. 

Caso o pedido de matrícula seja apresentado por motivo de local de trabalho dos pais ou encarregado de educação, deverá ser feito o upload da Declaração da respetiva entidade patronal na aplicação informática ou a sua posterior entrega, nos Serviços Administrativos do Agrupamento, no prazo das matrículas.


Para utilização do Cartão de Cidadão é necessário software próprio disponibilizado aqui.

 

 > Legislação aplicável


 

Despacho Normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril - Altera e repubilca o Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de março que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.  NOVO!

 

 

LOCAL
Serviços Administrativos do Agrupamento
Escola Básica de Mafra

HORÁRIO
3.ª Feiras, das 10h00 às 15h00
5.ª Feiras, das 10h00 às 15h00

...........................................................................

 

Apresentação obrigatória dos seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão do aluno e Cartão de Cidadão do encarregado de educação, do pai e da mãe e respetivos PIN’s;
  • Para alunos estrangeiros é necessário a apresentação do documento de Identificação do país de origem, comprovativo de residência e o N.º de Identificação Fiscal + N.º de Utente de Saúde portugueses;
  • Declaração da entidade patronal dos pais ou encarregado de educação, no caso de a matrícula ser apresentada por local de trabalho dos pais ou encarregado de educação;
  • Uma fotografia tipo passe;
  • Documento comprovativo do Programa Nacional de Vacinação atualizado, até à data, emitido pelo respetivo Centro de Saúde.

 NOTA: Sem a apresentação dos documentos de identificação do aluno, do encarregado de educação e dos progenitores não será possível realizar a matrícula.

 

Para além dos documentos atrás indicados é necessária a formalização das seguintes ações:

 

 

 

 

 


> Rede Educativa do Agrupamento


 

Estabelecimentos de Educação e Ensino pertencente ao Agrupamento de Escolas de Mafra:

  • Jardim de Infância da Barreiralva
    Educação Pré-Escolar
  • Jardim de Infância de Mafra
    Educação Pré-Escolar
  • Jardim de Infância do Quintal
    Educação Pré-Escolar
  • Jardim de Infância do Sobral da Abelheira
    Educação Pré-Escolar
  • Escola Básica Dr. Sanches de Brito
    Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
  • Escola Básica Hélia Correia
    1.º Ciclo do Ensino Básico
  • Escola Básica das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
    Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
  • Escola Básica São Miguel de Alcainça
    Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
  • Escola Básica do Sobral da Abelheira
    1.º Ciclo do Ensino Básico

» Encaminhamentos escolares para a vila de Mafra segundo áreas de residência.

 

 

> Componente de Apoio à Família e Ação Social Escolar


 

Os serviços de Almoço, Prolongamento de Horário e a Ação Social Escolar são da responsabilidade da Câmara Municipal de Mafra, sendo necessário a respetiva inscrição em impressos próprios da autarquia, aos quais se devem juntar os documentos exigidos.

Os impressos atrás referidos, bem como os respetivos regulamentos e informações sobre os postos de atendimento da autarquia estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Mafra... clique aqui!

Estes impressos estão disponíveis em www.cm-mafra-pt, nos Serviços Administrativos do Agrupamento e nos serviços de atendimento da autarquia, onde deverão, preferencialmente, ser entregues.

 > Informações gerais


• A frequência da Educação Pré-Escolar é facultativa e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

A matrícula no 1.º Ano do 1.º Ciclo é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2017.

• As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º Ciclo do Ensino Básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual.

O pedido de matrícula deverá ser apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas, em www.portaldasescolas.pt, com recurso à autenticação através de Cartão de Cidadão.

Não sendo possível cumprir o disposto no ponto anterior, o pedido de matrícula deverá ser apresentado de modo presencial nos Serviços Administrativos do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência.

No ato de matrícula, o encarregado de educação deve indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, cuja frequência é pretendida.

A matrícula deve considerar-se condicional, só se tornando definitiva quando estiver concluído o processo de distribuição das crianças e dos alunos pelos estabelecimentos de educação e ensino.


• A matrícula de crianças, na Educação Pré-Escolar, que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual.

Quando o estabelecimento de educação ou de ensino pretendido pelo encarregado de educação não for aquele que serve a respetiva área de residência e neste também for oferecido o percurso formativo pretendido, o encarregado de educação ou o aluno suportam a expensas próprias os encargos ou o acréscimo de encargos que daí possam resultar, designadamente com a deslocação do aluno, salvo se for diferente a prática das autarquias locais envolvidas.

Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, devendo apresentar o requerimento no agrupamento frequentado ou, se não for o caso, que pretende frequentar até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido.


• Na Educação Pré-Escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente às crianças nas condições definidas no art.º 9.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual.


• No Ensino Básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, ao alunos nas condições definidas no art.º 10.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual.

 

 

 

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