Nos termos do n.º 11 do mesmo artigo, sempre que, por ingresso tardio no sistema de ensino português, apenas existirem em qualquer disciplina não sujeita a prova final do ensino básico elementos de avaliação respeitantes ao terceiro período letivo, o professor titular, ouvido o conselho de docentes, no 2.º, 3.º e 4.º anos do 1.º Ciclo, e o conselho de turma, nos 2.º e 3.º Ciclos, decide pela retenção do aluno ou pela atribuição de classificação e realização da Prova Extraordinária de Avaliação.

> Calendarização das Provas Extraordinárias de Avaliação dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico

Calendarização. Consulte aqui.